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22ª Questão:
Um advogado é procurado por um grupo de familiares que narraram a ocorrência de tortura e tratamento degradante num presídio estadual. Após constatar a denúncia in loco, o advogado levou a situação ao conhecimento das autoridades administrativas competentes que, entretanto, não deram a atenção devida ao caso. Em razão disso, o advogado admitiu recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
| a) | A Comissão apenas receberá a denúncia se ficar comprovado prévio esgotamento dos recursos internos. 9.986 marcações (16%) |
| b) | A competência para a análise desse caso não é da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, sim, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 6.491 marcações (11%) |
| c) | A Comissão é competente para receber a denúncia, mas apenas por meio de petições individualizadas, a fim de proferir decisões mediante o devido processo legal. 5.304 marcações (9%) |
| d) | Por se tratar de caso grave e urgente, a Comissão pode receber a denúncia e expedir medida cautelar para obrigar o Estado a fazer cessar a violação ocorrente no presídio.  38.757 marcações (64%) |
