2013 (Terceiro)
(12º Exame de Ordem Unificado (OAB XII) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/12/2013))
Elaboração: FGV

Direitos Humanos

21ª Questão:

O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em importantes documentos, tais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 ou mesmo a Constituição Mexicana de 1917. Desse processo é possível inferir que os Direitos Humanos são constituídos por, ao menos, duas dimensões interdependentes e indivisíveis. São elas:

a)	Direitos Naturais e Direitos Positivos. 17.432 marcações (25%)
b)	Direitos Civis e Direitos Políticos. 14.012 marcações (20%)
c)	Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos e Sociais. 32.198 marcações (46%)
d)	Direito Público e Direito Privado. 6.661 marcações (9%)

Dicas para resolução:

Para responder a essa questão, seria necessário conhecer a classificação das gerações de Direitos Humanos e também o papel dos documentos citados no contexto da evolução dos Direitos Humanos:

"Em 1979, em uma conferência do Instituto Internacional de Direitos Humanos, Karel Vasak propôs uma classificação dos direitos humanos em gerações,inspirado no lema da Revolução Francesa (liberdade, igualdade, fraternidade).

Assim, os direitos humanos de primeira geração seriam os direitos de liberdade, compreendendo os direitos civis, políticos e as liberdades clássicas.

Os direitos humanos de segunda geração ou direitos de igualdade, constituiriam os direitos econômicos, sociais e culturais.

Já como direitos humanos de terceira geração, chamados direitos de fraternidade, estariam o direito ao meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos.

Posteriormente, com os avanços da tecnologia e com a Declaração dos Direitos do Homem e do Genoma Humano feita pela UNESCO, a doutrina estabeleceu a quarta geração de direitos como sendo os direitos tecnológicos, tais como o direito de informação e biodireito.

O jurista brasileiro Paulo Bonavides, defende que o direito à paz, que segundo Karel Vasak seria um direito de terceira geração, merece uma maior visibilidade, motivo pelo qual constituiria a quinta geração de direitos humanos."

Wikipedia

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi elaborada durante a Revolução Francesa de 1789, e definiu direitos individuais e coletivos dos homens como universais. Ela trouxe os direitos de primeira geração.

Já a Constituição Mexicana de 1917 foi um dos marcos para o estabelecimento de direitos de segunda geração ao atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais.

2013 (Terceiro) (12º Exame de Ordem Unificado (OAB XII) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/12/2013))Elaboração: FGV

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