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20ª Questão:
Os embargos de declaração são cabíveis no processo trabalhista. Com relação a estes, não é correto afirmar:
Atenção: esta questão foi anulada!
| a) | quando manifestamente protelatórios, não interrompem o prazo para recurso; 126 marcações (29%) |
| b) | na reiteração dos embargos já declarados protelatórios, se estes forem novamente considerados procrastinatórios, o juiz ou tribunal multará o embargante em 10% sobre o valor da causa, ficando condicionada a interposição de outro recurso ao depósito do valor da multa; 85 marcações (20%) |
| c) | admitem efeito modificativo da sentença ou do acórdão, se houver omissão ou contradição do julgado; 42 marcações (10%) |
| d) | devem ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem rejeitados por intempestividade; 86 marcações (20%) |
| e) | também são cabíveis se houver equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. 94 marcações (22%) |
