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55ª Questão:
A respeito dos Direitos Políticos previstos na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
| a) | O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos, e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. 322 marcações (19%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo 1º do artigo 14 da CR/88: § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. |
| b) | Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período em que estiverem nas Forças Armadas, os soldados. 179 marcações (10%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo 2º do artigo 14 da CR/88: § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. |
| c) | São condições de elegibilidade, na forma da lei, ser brasileiro nato, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a residência na circunscrição, e a filiação partidária. 279 marcações (16%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo 3º da CR/88 § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; Regulamento |
| d) | São inelegíveis somente os inalistáveis. 83 marcações (5%) Esta afirmativa esta incorreta. Inteligência do disposto no artigo 14, §4º: § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. |
| e) | A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.  853 marcações (50%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. |
