2011 (Terceiro)
(6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Branco - Reaplicação Duque de Caxias/RJ - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 26/02/2012))
Elaboração: FGV

Direito Empresarial

50ª Questão:

A respeito do nome empresarial, é correto afirmar que

a)	o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda. 11.365 marcações (31%) Esta afirmativa esta incorreta. Inteligência do disposto no 1164 artigo do Código Civil: Art. 1.164. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
b)	a sociedade em conta de participação, por possuir personalidade jurídica, pode adotar firma ou denominação. 10.005 marcações (28%) Esta afirmativa esta incorreta. Inteligência do disposto no 1162 artigo do Código Civil: Art. 1.162. A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.
c)	a sociedade anônima será designada somente por meio de denominação. 11.137 marcações (31%) Esta afirmativa esta correta e é a resposta para a questão. Inteligência do disposto no artigo 1160 do Cógigo civil. Art. 1.160. A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões "sociedade anônima" ou "companhia", por extenso ou abreviadamente.
d)	a sociedade limitada será designada somente por meio de firma. 3.746 marcações (10%) Esta afirmativa esta incorreta. Inteligência do disposto no 1158 artigo do Código Civil: Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.