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77ª Questão:
A respeito da prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que
| a) | em se tratando de ação trabalhista pelo rito ordinário ou sumaríssimo, as partes poderão ouvir no máximo três testemunhas cada; sendo inquérito, o número é elevado para seis. 11.844 marcações (21%) Esta afirmativa está incorreta, pois em se tratando de procedimento Sumaríssimo o número máximo de testemunhas é de até duas para cada parte. (parágrafo segundo do artigo 852-H da CLT) |
| b) | apenas as testemunhas arroladas previamente poderão comparecer à audiência a fim de serem ouvidas. 7.483 marcações (13%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 825 da CLT: Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação. Parágrafo único - As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação. |
| c) | no processo do trabalho sumaríssimo, a simples ausência da testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva. 3.608 marcações (6%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo terceiro do artigo 852 - H da CLT: 852-H... (...) § 3º Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000) |
| d) | as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação e, no caso de não comparecimento, serão intimadas ex officio ou a requerimento da parte.  34.047 marcações (60%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do disposto no artigo 825 da CLT: Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação. Parágrafo único - As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação. |
