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29ª Questão:
Sobre as férias dos servidores públicos federais, é correto afirmar:
| a) | O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará trinta dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. 1.828 marcações (12%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no art. 79 da lei 8112/90: Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. |
| b) | O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.  6.000 marcações (39%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do disposto no artigo da lei 8112/90. Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. (Redação dada pela Lei nº 9.525, de 10.12.97) (Férias de Ministro - Vide) |
| c) | Não é vedado ao servidor levar à conta de férias alguma falta ao serviço. 406 marcações (3%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo 2º do artigo 77 da lei 8112/90. art. 77... § 2o É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. |
| d) | As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública. 4.583 marcações (30%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo 3º do artigo 77 da lei 8112/90. art. 77 .... § 3o As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. (Incluído pela Lei nº 9.525, de 10.12.97) |
| e) | O servidor exonerado do cargo efetivo perceberá indenização, relativa ao período das férias a que tiver direito, calculada com base na remuneração do mês anterior ao da publicação do ato exoneratório. 2.475 marcações (16%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 78 da lei 8112/90. § 3o O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. (Incluído pela Lei nº 8.216, de 13.8.91) § 4o A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório. (Incluído pela Lei nº 8.216, de 13.8.91) |
