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44ª Questão:
À trabalhadora doméstica asseguram-se os direitos de
| a) | garantia no emprego, por integrar o Conselho Gestor do FGTS, e férias anuais de 20 dias úteis. 126 marcações (2%) Esta afirmativa está incorreta, pois além do empregado doméstico não integrar o consenho gestor do FGTS, também não tem direito a férias anuiais remuneradas de 20 dias uteis. Inteligência do artigo 3º da lei 5859 de 72, com redação dada pela lei 11324 de 2006. Art. 3o O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família. (Redação dada pela Lei nº 11.324, de 2006) |
| b) | férias anuais de 20 dias úteis e gratificação de Natal. 457 marcações (7%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do artigo 3º da lei 5859 de 72, com redação dada pela lei 11324 de 2006. Art. 3o O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família. (Redação dada pela Lei nº 11.324, de 2006) |
| c) | garantia no emprego, desde a confirmação da gestação até o quinto mês após o parto, e férias anuais remuneradas.  3.490 marcações (56%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do disposto no artigo 4-A da lei 5859/72: Art. 4o-A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. (Incluído pela Lei nº 11.324, de 2006) |
| d) | adicional noturno e auxílio-acidente pago pela Previdência Social. 91 marcações (1%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal: art.7º... Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social. |
| e) | descanso semanal remunerado e férias anuais de 30 dias úteis. 2.046 marcações (33%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do artigo 3º da lei 5859 de 72, com redação dada pela lei 11324 de 2006. Art. 3o O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família. (Redação dada pela Lei nº 11.324, de 2006) Como se pode notar, não são 30 dias úteis. |
