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35ª Questão:
A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que
| a) | os frutos e produtos só podem ser objeto de negócio jurídico após separados do bem principal. 191 marcações (3%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do arrigo 95 do CC.: Art. 95. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. |
| b) | consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações. 518 marcações (8%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no inciso III do artigo 83 do CC: Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais: III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. |
| c) | são fungíveis os móveis ou imóveis que podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. 1.287 marcações (21%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 85 do CC: Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. |
| d) | os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.  3.243 marcações (52%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do disposto no artigo 88 do CC: Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. |
| e) | são públicos dominicais os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal. 940 marcações (15%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do inciso III do artigo 99 do CC: Art. 99. São bens públicos: III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. |
