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29ª Questão:
De acordo com a Lei Federal de Licitações, constituem hipóteses de dispensa de licitação a
| a) | inviabilidade de competição, especialmente para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, desde que comprovada a notória especialização do contratado. 2.092 marcações (26%) Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação. Inteligência do inciso I do artigo 25 da lei 8666. |
| b) | contratação com pessoa diversa da vencedora do certame original, de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.  2.722 marcações (34%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do disposto no inciso XI do artigo 24 da lei 8666: art. 24... XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; |
| c) | alienação de bens móveis, desde que contem com prévia autorização legislativa. 561 marcações (7%) |
| d) | contratação de serviços de publicidade e divulgação. 320 marcações (4%) |
| e) | contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. 2.423 marcações (30%) Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação. Inteligência do inciso III do artigo 25 da lei 8666. |
