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80ª Questão:
No que se refere às nulidades no processo do trabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT.
| a) | A nulidade será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato. 1.002 marcações (7%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência da alínea "a" do artigo 796 da CLT: Art. 796 - A nulidade não será pronunciada: a) quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato; |
| b) | Não haverá nulidade quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. 1.325 marcações (10%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do artigo 794 da CLT: Art. 794 - Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. |
| c) | Tratando-se de nulidade fundada em incompetência de foro, serão considerados nulos os atos ordinatórios. 2.708 marcações (20%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do parágrafo 1º do artigo 795 da CLT: Art. 795 - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. § 1º - Deverá, entretanto, ser declarada ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro. Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios. |
| d) | O juiz ou tribunal que declarar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.  8.731 marcações (63%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do artigo 797 da CLT: Art. 797 - O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende. |
