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40ª Questão:
Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.
| a) | O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.   11.290 marcações (61%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do artigo 463 do CPC: Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005) I - para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo; |
| b) | A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional. 2.883 marcações (16%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do parágrafo único do arigo 460 do CPC: Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado. Parágrafo único. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) |
| c) | É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide. 2.871 marcações (16%) ESta afirmativa está incorreta. Inteligência do arigo 462 do CPC: Art. 462. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) |
| d) | É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. 1.473 marcações (8%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do arigo 460 do CPC: Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado |
