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78ª Questão:
Sobre o contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:
| a) | o transportador não pode recusar passageiros.   4.600 marcações (33%) |
| b) | o transportador não se subordina às normas deste tipo contratual quando o transporte for efetuado gratuitamente. 4.227 marcações (30%) |
| c) | o transportador, uma vez executado o transporte, tem o direito de retenção sobre a bagagem do passageiro enquanto não efetivado o pagamento. 3.346 marcações (24%) |
| d) | o transportador pode exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite para indenização. 1.813 marcações (13%) |
