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78ª Questão:
Sobre o contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:
a) | o transportador não pode recusar passageiros. ![]() ![]() |
b) | o transportador não se subordina às normas deste tipo contratual quando o transporte for efetuado gratuitamente.![]() |
c) | o transportador, uma vez executado o transporte, tem o direito de retenção sobre a bagagem do passageiro enquanto não efetivado o pagamento.![]() |
d) | o transportador pode exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite para indenização.![]() |