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10ª Questão:
Em razão da Contribuição Anual devida pelos inscritos à OAB, assinale a alternativa INCORRETA.
| a) | Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas. 2.826 marcações (9%) Esta alternativa está correta. Inteligência do artigo 46 da lei 8906-94. Art. 46. Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas. |
| b) | O cargo de conselheiro ou de membro de diretoria de órgão da OAB é de exercício gratuito, mas isenta o advogado do pagamento da contribuição anual.  15.675 marcações (48%) Esta alterntiva está incorreta e é a resposta para a questão. Inteligência do artigo 48 da lei 8906-94. Art. 48. O cargo de conselheiro ou de membro de diretoria de órgão da OAB é de exercício gratuito e obrigatório, considerado serviço público relevante, inclusive para fins de disponibilidade e aposentadoria |
| c) | O pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical. 8.769 marcações (27%) Esta alternativa está correta. Inteligência do artigo 47 da lei 8906-94 Art. 47. O pagamento da contribuição anual à OAB isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical. |
| d) | Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pela diretoria do Conselho competente, relativa ao crédito de contribuições, preços de serviços e multas. 5.641 marcações (17%) Esta alternativa está correta. Inteligência do parágrafo único do artigo 46 da lei 8906-94. Art. 46. Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas. Parágrafo único. Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pela diretoria do Conselho competente, relativa a crédito previsto neste artigo. |
