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60ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
| a) | os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer; 590 marcações (25%) Esta afirmativa está correta. Inteligência do disposto no artigo 4º do Código Civil Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; |
| b) | presume-se o término da existência do ausente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva; 522 marcações (23%) Esta afirmativa está correta. Inteligência do disposto no artigo 6º do Código Civil Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. |
| c) | pode ser declarada a morte presumida, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, decretando-se sua ausência;  848 marcações (37%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do artigo 7º do Código Civil: Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. |
| d) | a comoriência é a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e, geralmente, em razão de um mesmo acontecimento; 357 marcações (15%) Esta afirmativa está correta. Inteligência do disposto no artigo 8º do Código Civil: Art. 8o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. |
