Prova Concurso Público
Polícia Civil/MG
Delegado Civil - Março/2007
Elaboração: Polícia Civíl

Direito Civil

22ª Questão:

Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:

a)	O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. 5.374 marcações (39%) Esta alternativa está incorreta e é a resposta para a questão. Inteligência do artigo 1369 do código civil de 2002. Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
b)	O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão. 3.162 marcações (23%) Esta alternativa está correta.Inteligência do parágrafo único do artigo 1369 do código civil de 2002. artigo 1369... Parágrafo único. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
c)	O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. 2.782 marcações (20%) Esta alternativa está correta. Inteligência do artigo 1372 do Código civil de 2002. Art. 1.372. O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
d)	O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel. 2.575 marcações (19%)