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Prova Concurso Público
TJ/MT
Técnico Judiciário - Junho/2008
Elaboração: Vunesp

Direito Processual Civil

45ª Questão:

Sobre os prazos processuais, é correto afirmar que

a)o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
3.029 marcações (49%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Esta alternativa está correta e é a resposta para a questão.

Inteligência do artigo 178 do CPC:

Art. 178. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

b)não podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.
611 marcações (10%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Esta alternativa está incorreta.

Inteligência do artigo 181 do CPC:

Art. 181. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

c)os prazos peremptórios poderão ser modificados a critério do juiz da causa pelo prazo que julgar necessário.
722 marcações (12%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Esta alternativa está incorreta.

Inteligência do artigo 182 do CPC:

Art. 182. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.
d)computar-se-ão os prazos, salvo disposição em contrário, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
975 marcações (16%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Esta alternativa está incorreta.

Inteligência do artigo 184 do CPC:

Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
e)a superveniência de férias interrompe o curso do prazo.
815 marcações (13%)
Comentário: Leonardo Tadeu
Esta questão está incorreta.

Inteligência do artigo 179 do CPC:

Art. 179. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.

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