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59ª Questão:
Quanto à constituição do Poder Judiciário no Brasil:
| a) | São órgãos da Justiça Federal o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais. 450 marcações (17%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 106 da Constituição Federal. Art. 106. São órgãos da Justiça Federal: I - os Tribunais Regionais Federais; II - os Juízes Federais. |
| b) | São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento. 464 marcações (17%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 111 da Constituição Federal. Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999) |
| c) | Os Tribunais e juízes dos Estados terão suas competências definidas nas Constituições de seus respectivos Estados.  610 marcações (23%) Esta afirmativa está correta. Inteligência do disposto no artigo 125 da Constituição Federal. Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. § 1º - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça. |
| d) | O ingresso na carreira de juiz eleitoral, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, far-se-á através de concurso público de provas e títulos, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas etapas. 371 marcações (14%) |
| e) | O Supremo Tribunal Federal será composto por onze ministros, escolhidos entre magistrados com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 796 marcações (30%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 101 da Constituição Federal. Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. |
