Conteúdo relacionado:
Específico Provas OAB 1ª Fase
Turbine seu rendimento e obtenha + pontos
- Técnicas de Chute valem a pena?
- O que fazer às vésperas e no dia da prova?
Passe em Provas e Concursos
Aula 1 - Como treinar com provas anteriores
Danilo Borges
Aula 2 - Como criar uma base sólida
Alberto Dell’Isola
Aula 3 - A curva do esquecimento
Alberto Dell’Isola
Saiba como se preparar para provas:
- Como criar uma base sólida
- Como treinar com provas anteriores
Treine:
- Provas de Concursos Públicos
- Provas da OAB
Informe-se:
Veja as datas de inscrições e provas da OAB e Concursos Públicos
51ª Questão:
Assinale a alternativa correta.
| a) | Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar. 1.273 marcações (18%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 154 do CPC: Art. 154. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial. |
| b) | Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.  4.726 marcações (68%) Esta afirmativa esta correta e e a resposta para a questão. Inteligência do disposto no artigo do CPC: Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977) |
| c) | Nem todos os atos e termos do processo exigem obrigatoriamente o uso do vernáculo. 290 marcações (4%) Esta afirmativa esta incorreta. Inteligência do diposto no artigo 156 do CPC: Art. 156. Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo. |
| d) | Não poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, mesmo que traduzido por tradutor juramentado. 167 marcações (2%) Esta afirmativa esta incorreta. Inteligência do disposto no artigo 157 do CPC: Art. 157. Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado. |
| e) | Mesmo que terceiro demonstre interesse jurídico, não poderá ter acesso à certidão do dispositivo da sentença que julgar ação de separação de cônjuges. 487 marcações (7%) Esta afirmativa esta incorreta. Inteligência do disposto no parágrafo único do artigo 155 do CPC: art. 155 ... Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite. |
