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11ª Questão:
No tocante ao pagamento, assinale a alternativa CORRETA:
| a) | o pagamento, ainda que de boa-fé, feito a credor putativo é nulo, se provado depois que não era credor; 223 marcações (14%) Esta afirmativa esta incorreta. Inteligência do disposto no artigo 309do Código Civil Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor. |
| b) | qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor;  531 marcações (33%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do disposto no artigo 304 do código Civil. Art. 304. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. |
| c) | o credor não poderá recusar o recebimento de prestação diversa da devida, se a oferecida pelo devedor for mais valiosa; 106 marcações (7%) Esta afirmativa esta incorreta. Inteligência do disposto no artigo 313 do Código Civil Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. |
| d) | Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias; 412 marcações (26%) Esta afirmativa esta incorreta. Inteligência do disposto no artigo 327 do Código Civil Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias. |
| e) | Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, o credor poderá exigi-la no prazo de trinta dias após a notificação do devedor. 341 marcações (21%) Esta afirmativa esta incorreta. Inteligência do disposto no artigo 331 do Código Civil Art. 331. Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente. |
