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22ª Questão:
A cooperativa:
| a) | tem, por força legal, a natureza de sociedade simples, o que a impedirá de ser sócia de qualquer tipo societário e de prestar serviços, voltados ao atendimento de seus sócios, impossibilitando o exercício de uma atividade econômica comum. |
| b) | apresenta indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, mesmo que haja dissolução da sociedade, para reforçar o patrimônio cooperativo e assegurar aos credores a integridade de seus créditos. ![]() |
| c) | impõe responsabilidade ao cooperado, que só poderá ser limitada. Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 1095 do código Civil. Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada. § 1o É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações. § 2o É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. |
| d) | tem por característica a invariabilidade ou impossibilidade de dispensa do capital social, desde que estipulada no ato constitutivo. Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 1094 do código Civil. Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa: I - variabilidade, ou dispensa do capital social; |
| e) | disciplinar-se-á em caso de omissão de lei especial pelos artigos 986 a 996 do novo Código Civil, alusivos à sociedade em comum. Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 1096 do código Civil. Art. 1.096. No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à sociedade simples, resguardadas as características estabelecidas no art. 1.094. |