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9ª Questão:
Marque a alternativa correta:
| a) | é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos; 70 marcações (6%) Esta afirmativa esta incorreta. Inteligência do inciso XXXIII do artigo 7 da Constituiçäo Federal: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) |
| b) | de acordo com a Convenção OIT nº 182, promulgada pelo Decreto nº 3.597, de 12.09.2000, a expressão "as piores formas de trabalho infantil" abrange, também, o trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças;  266 marcações (21%) |
| c) | ao menor de 16 anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas; 172 marcações (14%) |
| d) | em nenhuma hipótese é permitido o trabalho do menor em local insalubre ou perigoso; 681 marcações (55%) |
| e) | quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um não serão totalizadas, uma vez que se trata de contratos de emprego firmados com empregadores diversos. 50 marcações (4%) |
