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78ª Questão:
Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.
| a) | Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início ou no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular.   9.958 marcações (81%) Esta alternativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do §1º do artigo 58 da CLT. Art. 58... § 2º - O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. |
| b) | O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal. 1.313 marcações (11%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência do artigo 7º da Constituição Federal. Art. 7º... XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; |
| c) | O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos. 601 marcações (5%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência do artigo 67 da CLT. Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização. |
| d) | Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas. 458 marcações (4%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência do artigo 71 da CLT. Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. |
