Conteúdo relacionado:
Específico Provas OAB 1ª Fase
Turbine seu rendimento e obtenha + pontos
- Técnicas de Chute valem a pena?
- O que fazer às vésperas e no dia da prova?
Passe em Provas e Concursos
Aula 1 - Como treinar com provas anteriores
Danilo Borges
Aula 2 - Como criar uma base sólida
Alberto Dell’Isola
Aula 3 - A curva do esquecimento
Alberto Dell’Isola
Saiba como se preparar para provas:
- Como criar uma base sólida
- Como treinar com provas anteriores
Treine:
- Provas de Concursos Públicos
- Provas da OAB
Informe-se:
Veja as datas de inscrições e provas da OAB e Concursos Públicos
73ª Questão:
Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.
| a) | É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração. 1.690 marcações (15%) Esta alternativa está correta. Inteligência do artigo 897 -A da CLT. Art. 897-A - Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. |
| b) | É de oito dias o prazo do recurso de revista. 1.385 marcações (13%) Esta alternativa está correta. Inteligência do artigo 6º da Lei 5584/70 Art 6º Será de 8 (oito) dias o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso (CLT, art. 893). |
| c) | É de quinze dias o prazo do recurso ordinário.  6.440 marcações (59%) Esta alternativa está incorreta e é a resposta para a questão. Inteligência do artigo 895 da CLT. Art. 895- Cabe recurso ordinário para a instância superior: a)das decisões definitivas das Juntas e Juízos no prazo de 8 (oito) dias; b)das decisões definitivas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. |
| d) | É de oito dias o prazo do agravo de petição. 1.414 marcações (13%) Esta alternativa está correta. Inteligência do artigo 897 da CLT. Art. 897- Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos. |
