2008 (Primeiro)
(135º Exame de Ordem SP)
Elaboração: CESPE - UnB

Direito Empresarial

47ª Questão:

Assinale a opção correta no que se refere ao arrendamento mercantil.

a)	Arrendamento mercantil, leasing e alienação fiduciária são expressões equivalentes. 1.562 marcações (18%)
b)	De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. 3.926 marcações (44%) Normalmente, as questões que cobram a atual jurisprudência de algum tribunal podem ser respondidas através da leitura de suas súmulas. No caso dessa questão, a súmula que regia a matéria até 2003 era a 263 do STJ: Súmula 263: A cobrança antecipada do valor residual (VRG) descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação. Entretanto, ela foi cancelada, conforme informação disponível no site do STJ: (*) Julgando os RESPs 443.143-GO e 470.632-SP, na sessão de 27/08/2003, a Segunda Seção deliberou pelo CANCELAMENTO da Súmula n. 263. Atualmente, vale o disposto na súmula 293: Súmula 293: A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.
c)	Segundo a jurisprudência do STJ, no contrato de arrendamento mercantil, é possível a correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ônus da desvalorização cambial ocorrida em 1999. 1.182 marcações (13%)
d)	O contrato de arrendamento mercantil caracteriza-se como uma compra e venda a prestação. 2.250 marcações (25%)