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52ª Questão:
Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta.
| a) | O limite diário de labor do adolescente não poderá superar quatro horas. 966 marcações (23%) O trabalho do menor, no que concerne a sua duração, não sofre nenhuma regulamentação especial. Art. 411 - A duração do trabalho do menor regular-se-á pelas disposições legais relativas à duração do trabalho em geral, com as restrições estabelecidas neste Capítulo. Dessa forma, a duração da jornada de trabalho do trabalhador menor é igual a dos demais trabalhadores, ou seja, deve obedecer aos ditames contidos no inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal: 8 horas diárias e 44 semanais. Constituição Federal XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; Desta forma, esta alternativa está incorreta. |
| b) | O menor, se quiser vindicar, perante a justiça do trabalho, direitos desrespeitados, só poderá fazê-lo dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho. 99 marcações (2%) Não há qualquer norma que limite o direito ao acesso a justiça para o trabalhador menor. Inclusive, nos termos do artigo 440 da CLT, contra o trabalhador menor não corre qualquer prazo de prescrição. Art. 440 - Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição. Desta forma esta alternativa está incorreta. |
| c) | O adolescente poderá, independentemente de seus responsáveis legais, firmar recibo de pagamento dos salários.  1.815 marcações (43%) A resposta para esta alternativa encontra-se definida no artigo 439 da CLT: Art. 439 - É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida. Desta forma, esta alternativa esta correta e é resposta para a questão. |
| d) | O adolescente poderá desenvolver trabalho no turno noturno, o qual não está vedado a menor de dezoito anos. 63 marcações (1%) De acordo com o artigo 404 da CLt, é vedado ao trabalhador menor o trabalho no período noturno. Art. 404 - Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas. Desta forma, esta alternativa está incorreta. |
| e) | O trabalho do menor somente poderá ser considerado como de aprendizagem até que o adolescente complete dezoito anos de idade. 1.277 marcações (30%) Nos termos do artigo 428 da CLT, o contrato de aprendizagem limita-se aos 24 anos. Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. Desta forma, esta alternativa está incorreta. |
