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56ª Questão:
Assinale a alternativa CORRETA:
| a) | A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno. 19 marcações (6%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência da súmula 265 do Eg. TST: Nº 265 ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. |
| b) | O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, é considerado bancário. 21 marcações (7%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência da súmula 257 do Eg. TST: Nº 257 VIGILANTE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O vigilante, contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário. |
| c) | Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo sempre terá direito a salário igual ao do antecessor. 34 marcações (11%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência da súmula 159 do Eg. TST: Nº 159 SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 112 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. (ex-Súmula nº 159 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor. (ex-OJ nº 112 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997) |
| d) | O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.  193 marcações (61%) Esta alternativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência da súmula 191 do Eg. TST: Nº 191 ADICIONAL. PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. |
| e) | A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis que vigoram no local da contratação. 50 marcações (16%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência da súmula 207 do Eg. TST: Nº 207 CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA "LEX LOCI EXECUTIONIS" (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação. |
