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65ª Questão:
Na apelação,
| a) | ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.   1.781 marcações (41%) Esta afirmativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do disposto no artigo 516 do CPC Art. 516. Ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994) |
| b) | as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. 630 marcações (14%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 517 do CPC. Art. 517. As questões de fato, não propostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. |
| c) | o tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe. 968 marcações (22%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 518 do CPC. Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994) |
| d) | a pena de deserção não poderá ser relevada. 130 marcações (3%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 519 do CPC. Art. 519. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994) |
| e) | independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença. 852 marcações (20%) Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 521 do CPC. Art. 521. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta. |
