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53ª Questão:
Indique a afirmativa correta.
a) | A multa de 40% do FGTS é devida inclusive sobre os saques ocorridos na vigência do contrato de trabalho. ![]() ![]() ![]() Com base no artigo 18 da Lei 8036/90 pode-se dizer que esta alternativa está correta e é a resposta para a questão. |
b) | A multa de 40% do FGTS é devida no caso de morte do empregado.![]() |
c) | A multa de 40% do FGTS é paga diretamente ao empregado pelo empregador.![]() |
d) | A multa de 40% do FGTS é devida para aquisição de moradia própria.![]() |