Conteúdo relacionado:
Específico Provas OAB 1ª Fase
Turbine seu rendimento e obtenha + pontos
- Técnicas de Chute valem a pena?
- O que fazer às vésperas e no dia da prova?
Passe em Provas e Concursos
Aula 1 - Como treinar com provas anteriores
Danilo Borges
Aula 2 - Como criar uma base sólida
Alberto Dell’Isola
Aula 3 - A curva do esquecimento
Alberto Dell’Isola
Saiba como se preparar para provas:
- Como criar uma base sólida
- Como treinar com provas anteriores
Treine:
- Provas de Concursos Públicos
- Provas da OAB
Informe-se:
Veja as datas de inscrições e provas da OAB e Concursos Públicos
32ª Questão:
Assinale a opção INCORRETA:
| a) | Considera-se trabalho de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. 223 marcações (8%) Esta alternativa está correta. Inteligência do caput do artigo 58-A da CLT: Art. 58-A - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. (Acrescentado pela MP n.º 2.164-41 , de 24-08-2001, DOU 27-08-2001) |
| b) | O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. 417 marcações (14%) Esta alternativa esta correta. Inteligência do parágrafo 1º do artigo 58-A da CLT: Artigo 58-A... § 1º - O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. (Acrescentado pela MP n.º 2.164-41 , de 24-08-2001, DOU 27-08-2001) |
| c) | Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva. 605 marcações (21%) Esta alternativa esta correta. Inteligência do parágrafo 2º do artigo 58-A da CLT: Artigo 58-A... § 2º - Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva. (NR). (Acrescentado pela MP n.º 2.164-41 , de 24-08-2001, DOU 27-08-2001) |
| d) | Os empregados sob o regime de tempo parcial, de acordo com a lei, poderão prestar horas extras.  1.648 marcações (57%) Esta alternativa está incorreta e é a resposta para a questão. Inteligência do parágrafo 4º do artigo 59 da CLT. artigo 59... § 4º - Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras. (NR). (Acrescentado pela MP n.º 2.164-41 , de 24-08-2001, DOU 27-08-2001) |
