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40ª Questão:
Segundo a CF/88 é correto dizer que; são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:
| a) | relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;   678 marcações (55%) Esta alternativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do artigo 7º da Constituição Federal: Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; |
| b) | relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá, apenas, a indenização compensatória a ser paga por ocasião da rescisão imotivada; 212 marcações (17%) Pelo mesmo argumento da alternativa anterior, esta alternativa está incorreta; |
| c) | irredutibilidade do salário, salvo, acordo firmado entre empregado e empregador para este fim; 251 marcações (20%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência do inciso VI do artigo 7º da Constituição Federal: VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; |
| d) | a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual. 89 marcações (7%) Esta alternativa está incorreta. Inteligência do inciso XXXII do artigo 7º da Constituição Federal: XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; |
