Direito Processual Civil - Embargos de Declaração
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Direito Processual Civil
      Embargos de Declaração
- A interposição de Embargos de Declaração suspende ou interrompe o prazo para os demais recursos?
- Ao julgar Embargos de Declaração, o magistrado poderá proferir novo julgamento a cerca da questão controversa?
- Como se dá a multa prevista para Embargos de Declaração meramente protelatórios?
- Embargos de Declaração são uma forma de Recurso?
- Há algum tipo de custas para a interposição de Embargos de Declaração?
- O magistrado concede oportunidade para que a outra parte se manifeste durante o julgamento dos Embargos de Declaração?
- O que são Embargos de Declaração?
- Os Embargos de Declaração podem ter efeitos infringentes ou modificativos?
- Os Embargos de Declaração possuem os efeitos suspensivo e devolutivo?
- Quais os tipos de decisões judicias que podem ser objeto de Emabargos de Declaração?
- Quais são os requisitos para a interposição de Embargos de Declaração?
  

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