O que deve conter o pedido de registro com relação à variação nominal do candidato?
O pedido de registro deve conter:
1 – Nome completo do candidato
1 – até três das seguintes opções de variação nominal:
- prenome
- sobrenome
- cognome
- nome abreviado
- apelido
- nome pelo qual é mais conhecido
Porém, a Lei faz ressalvas à utilização destas variações:
Excluindo-se o prenome (nome de batismo; nome próprio que individualiza a pessoa) e o sobrenome (nome de família), os demais não podem:
- atentar contra o pudor;
- ensejar dúvida quanto à identidade do candidato;
- ser ridículo;
- ser irreverente (desrespeitoso).
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