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Perguntas e Respostas sobre Direito Eleitoral - Eleições Municipais
Como se dão as provas na propositura da Ação de Impugnação de Registro de Candidatos?


Como se dão as provas na propositura da Ação de Impugnação de Registro de Candidatos?

Na propositura da Ação de Impugnação de Registro de Candidatos, o autor (impugnante) deve especificar que meios de prova pretende utilizar para comprovar os fatos alegados, podendo arrolar,no máximo, 6 (seis) testemunhas.Na contestação, o impugnado deverá apresentar, em contrapartida, todos os meios de provas necessários à sua defesa, inclusive a testemunhal.

O meio mais comum é a prova documental, devendo o autor juntá-la à inicial.

 




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