O que é impugnação ao registro de uma candidatura?
De um modo geral, “Impugnação” é um termo jurídico utilizado para expressar, dentre outras conceituações, oposição; refutação à pretensão de outrem; conjunto de razões com que se contraria pedido.
daí se depreende o conceito de impugnação ao registro de uma candidatura.
A lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, regula o procedimento utilizado para impugnação de registro de candidatura.
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