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Perguntas e Respostas sobre Direito Eleitoral - Eleições Municipais
Quais os casos de cancelamento imediato de filiação partidária?


Quais os casos de cancelamento imediato de filiação partidária?

O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:

I – morte;

II – perda dos direitos políticos;

III – expulsão;

IV – outras formas previstas no estatuto.

 

(art. 22 da Lei nº 9.096/95)




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