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Perguntas e Respostas sobre Direito Eleitoral - Eleições Municipais
Qual é a origem dos recursos arrecadados para as campanhas eleitorais?


Qual é a origem dos recursos arrecadados para as campanhas eleitorais?

A arrecadação financeira para as campanhas eleitorais é proveniente dos seguintes recursos:

 

I – recursos próprios;

II – doações de pessoas físicas;

III – doações de pessoas jurídicas;

IV – doações de comitês financeiros ou partidos;

V – repasse de recursos provenientes do fundo partidário;

VI – receita decorrente da comercialização de bens ou da realização de eventos.

 

(Art. 12 da Resolução do TSE nº 22.250)




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