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Perguntas e Respostas sobre Direito Eleitoral - Eleições Municipais
Qual o prazo estabelecido para constituição e registro dos comitês financeiros?


Qual o prazo estabelecido para constituição e registro dos comitês financeiros?

A constituição dos comitês financeiros pelos partidos políticos deve se dar em até dez dias úteis após a escolha dos candidatos em convenção.

 

E o registro dos comitês financeiros deve ser feito em até cinco dias subseqüentes à sua constituição, perante o órgão da Justiça Eleitoral competente.

 




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