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Perguntas e Respostas sobre Direito Eleitoral - Eleições Municipais
Quais as funções dos comitês financeiros?


Quais as funções dos comitês financeiros?

Os comitês financeiros são criados com a finalidade precípua de arrecadar recursos para as campanhas e aplicá-los da melhor maneira.

 

Porém, têm também como funções:

 

- distribuir os recibos eleitorais aos candidatos;

- orientar aos candidatos sobre os procedimentos de arrecadação e aplicação dos recursos e sobre as respectivas prestações de contas;

- encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas dos candidatos às eleições majoritárias, bem como a dos candidatos às eleições proporcionais que não as prestaram diretamente.

(Apenas os candidatos às eleições proporcionais podem prestar contas à Justiça Eleitoral, diretamente, sem a intermediação do comitê financeiro)




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