A variação nominal de candidato ao pleito proporcional pode coincidir com a de candidato ao pleito majoritário?
Não. A variação nominal de um candidato ao pleito proporcional não pode coincidir com a de um candidato ao pleito majoritário, salvo nas hipóteses em que o primeiro esteja exercendo mandato eletivo ou tenha exercido nos últimos quatro anos, ou que, nesse mesmo prazo, tenha concorrido em eleição com o nome coincidente.
Esta proibição tem a finalidade de não causar prejuízo ao candidato majoritário e aos demais candidatos ao pleito proporcional.
Deste modo, nas eleições municipais, os Vereadores devem se atentar às variações de nomes dos Prefeitos e Vice-Prefeitos.
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