Em que hipóteses ocorre a substituição do candidato?
“Art. 13. É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.” (grifo nosso)
(Lei 9.504/97)
A substituição do candidato será verificada apenas nas hipóteses restritas do artigo citado.
O candidato é substituído por deliberação do partido ou coligação pelo qual estava inscrito.
A escolha do substituto deve obedecer à forma estabelecida no estatuto do partido que instaurou o processo da substituição.
Contudo, importa ressaltar que o novo registro, qual seja o do candidato substituto, precisa ser requerido em até dez dias, contados do fato ou da decisão judicial que deu origem á substituição. (§1º do art. 13 da lei nº 9.504/97)
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