Qual é o objeto da enfiteuse?
Como o objetivo do instituto foi cultivar terras não exploradas, o objeto sobre o qual é estipulada a enfiteuse será sempre um terreno não utilizado ou não cultivado destinados a edificação, podendo o enfiteuta, quando da vigência do contrato, implementar quaisquer mudanças e edificações que julgar conveniente. O art. 680 define o objeto da enfiteuse:
Art. 680. Só podem ser objeto de enfiteuse terras não cultivadas ou terrenos que se destinem a edificação.
Na hipótese de ser estipulado um contrato de enfiteuse sobre terrenos já edificados, tal contrato será tratado pelas regras de arrendamento ou locação por prazo indeterminado.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
