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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Estudo temático: Férias na CLT
Qual é a natureza jurídica das férias?


Qual é a natureza jurídica das férias?

Antigamente a doutrina considerava a férias como um “prêmio” conferido ao trabalhador em recompensa a sua lealdade.

 

Entretanto, atualmente, para a doutrina, as férias apresentam uma natureza dupla.

 

Para o empregado, em primeiro lugar, as férias constituem-se em um direito, qual seja, no direito de exigir o cumprimento das obrigações devidas pelo empregador, como a liberação de prestar o trabalho e o pagamento do salário, acrescido do terço constitucional. Em segundo lugar, as férias também se constituem em um dever, qual seja no dever de não trabalhar durante este período.

 

Também para o empregador as férias apresentam esta duplicidade.

 

Ou seja, o empregador detém a obrigação de consentir no afastamento do empregado, bem como, na obrigação de pagar-lhe o salário equivalente, acrescido do terço constitucional.




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