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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Penal - Habeas corpus
O Habeas Corpus, processualmente, é um Recurso Criminal?
O Habeas Corpus, processualmente, é um Recurso Criminal?


O Habeas Corpus, processualmente, é um Recurso Criminal?

O Habeas Corpus, processualmente, é um Recurso Criminal?

Resposta: 

O recurso é admitido dentro da mesma relação jurídica processual, portanto, diferenciando-se das ações autônomas de impugnação como, por exemplo: o habeas corpus, a revisão criminal e o mandado de segurança.

 

Ou seja, o habeas corpus, a revisão criminal e o mandado de segurança, embora também sejam chamados de recursos, de forma genérica, não se confundem com os recursos criminais propriamente ditos

 

O recurso não implica em nova ação, a relação jurídica é a mesma, a decisão sobre a matéria é que pode ser alterada ou confirmada em instância superior.

 

Fonte: Curso de Recursos Criminais I

Autor:  advogado Danilo Santana

Disponível em:  jurisway.org.br

 

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