Em se tratando de procedimento sumaríssimo, com será a tramitação do Recurso Ordinário no âmbito do Tribunal regional?
Em se tratando de Recurso Ordinário, a ação que tramita no rito sumaríssimo será imediatamente distribuída no Tribunal, devendo o relator liberá-la no prazo máximo de 10 dias, para inclusão em pauta imediata. Neste caso, não há revisor.
Havendo necessidade, o parecer do representante do Ministério Público será oral e em sessão de julgamento.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
