Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Ação: Anulatória
Qual é o juízo competente para o julgamento de ação anulatória?


Qual é o juízo competente para o julgamento de ação anulatória?

Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 129 da SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho, em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá no mesmo juízo em que praticado o ato supostamente eivado de vício.



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados