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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral: Honorários
Quais são os requisitos para o deferimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho?


Quais são os requisitos para o deferimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho?

Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 305 SDI-1 do Egrégio TST, na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato.



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