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Perguntas e Respostas sobre Direito Coletivo do Trabalho - Greve no setor privado
Na falta de entidade sindical, quem possui legitimidade para a instauração do movimento de greve?


Na falta de entidade sindical, quem possui legitimidade para a instauração do movimento de greve?

É que na ausência da entidade sindical, a legitimidade de instauração do movimento transfere-se para entidade federativa que representa aquela categoria. Não existindo, por sua vez, o ente federativo, transfere-se a competência para a Confederação.

Permanecendo ainda vacante o "cargo", tem sido assegurada a deflagração do movimento grevista por um a comissão de empregados, que após a realização de uma assembleia e aprovação do movimento, deverá representar os trabalhadores.




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