A Constituição Federal brasileira assegura a livre associação profissional ou sindical e consagra o sistema da unicidade ou pluralidade sindical?
“ (...) Com a Constituição Federal de 1988, os sindicatos adquiriram autonomia como sociedades privadas, desvinculadas do poder público e somente ficaram presas a algumas normas específicas, como o princípio da unicidade sindical e a obediência a certos requisitos para a prática de atos de greve, além da obediência a normas gerais que regulam as relações de trabalho. (...)
“ (...)Unicidade sindical é impossibilidade legal de se constituírem mais de uma entidade sindical da mesma categoria em uma mesma base territorial.(...)”
Esta questão foi discutida na primeira semana de nosso estudo temático, merecendo uma análise mais criteriosa no Curso: Noções Introdutórias em Direito Coletivo do Trabalho.
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