Perguntas e Respostas sobre Direito Coletivo do Trabalho - Dirigente sindical
O empregador possui direito líquido e certo de suspender o empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave?


Sim. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 137 da SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho, constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada, na forma do art. 494, “caput” e parágrafo único, da CLT.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.



Comentários